Presidentes, vice-presidentes, diretores e representantes de mais de 40 entidades filiadas participam hoje (20), em Brasília, da reunião ordinária da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. O principal assunto acabou sendo o projeto de Reforma da Previdência enviado à Câmara Federal pelo governo. Passaram pela reunião vários deputados, o senador Major Olímpio e pelo menos quatro comandantes-gerais de Polícia Militar e Bombeiro Militar, dentre eles o Cel Francisco Luís Telles de Macêdo (BMBA), presidente do CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais.
A análise preliminar do projeto permitiu avaliar como vantajosos pelo menos três aspectos: 1) uma Lei Complementar da União estabelecerá regras gerais sobre inatividade e pensão, de observância obrigatória pelos Estados; todas as leis estaduais que contrariarem as novas regras serão derrotadas; 2) aplicação simétrica do regime jurídico dos militares, federais e estaduais; tudo o que for aplicável às Forças Armadas será aplicado para Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; e 3) o projeto reafirma o regime diferenciado entre militares e servidores públicos.
“Obtivemos êxito em todos os nossos pleitos”, comemorou o Cel PMSC Marlon Jorge Tezza, presidente da FENEME.
Muita coisa, porém ainda será discutida ao longo dos próximos meses. O senador Major Olímpio (PSL/SP), por exemplo, afirmou que não aceitará a ampliação do tempo de serviço para 35 anos. “Não há mais o que exigir dos nossos policiais militares”, disse. Outras sugestões do pacote, conforme salientou o presidente do CNCG, precisam de muita atenção porque podem se tornar armadilhas para os policiais militares e bombeiros militares. Para precaver-se, os dirigentes da FENEME planejam intenso corpo a corpo com os deputados para reverter propostas que não agradam à categoria.
Na parte de assuntos gerais da reunião, o vice-presidente da Diretoria Executiva da AOMESP, Cap Marco Aurélio Ramos de Carvalho, noticiou que a AOMESP e a DEFENDA PM estão trabalhando firme na organização do XVI ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais que será realizado nos dias 25 e 26 de julho. São esperados mais de 700 oficiais PM e BM. Há possibilidade de realização de uma reunião do CNCG e da FENEME, o que sem dúvida vai engrandecer o evento.