O deputado Conte Lopes (PP), advogado, quer a APMBB para bacharéis em Direito

O capitão da Polícia Militar Roberval Conte Lopes Lima está de volta à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo voto de 116.806 paulistas. Ele conhece a casa desde 1986, ano de sua primeira eleição e data de sua passagem para a Reserva PM. Nas outras vezes em que esteve na Alesp, foi presidente da Comissão de Segurança Pública, 2º Secretário e Vice-Presidente, tendo assumido a Presidência interinamente em 2009. Orgulha-se de ser o único caso no Brasil de Oficial promovido por bravura em duas ocasiões. Uma dessas ocorrências originou o filme “O caso Thabata, o bebê refém”. Oficial, autor, deputado e bacharel em Direito, acha que um dos caminhos para a valorização da Polícia Militar e dos policiais militares em geral é a exigência do título de bacharel em Direito aos candidatos à APMBB.

 

O sr. está há muito tempo na inatividade. Como vê a Polícia Militar hoje?

Saí da PM como o Bolsonaro saiu do Exército. Eu era capitão, tinha duas promoções por bravura, a última na ROTA; quando entrou o Franco Montoro, fui encostado no Hospital Militar para não fazer policiamento. Foi isso o que me levou a concorrer a deputado em 1986. Hoje tudo mudou. A polícia também. Na minha época os policiais eram mais valorizados. Num tiroteio com bandidos, quando salvei reféns, obtive duas promoções por bravura. Hoje a gente vê o contrário; um policial que atinge um bandido, mesmo que seja para salvar um refém, é encostado. O que mudou bastante foi isso, hoje não se valoriza o policial. A gente tinha advogado, hoje não temos mais, por exemplo.

 

No seu modo de ver, quais são as principais necessidades da Polícia Militar?

Primeiro, ter um salário digno pelo seu trabalho. Na minha última passagem aqui na Alesp, aprovamos a Defensoria Pública. Hoje, os defensores públicos ganham igual a um juiz ou a um promotor. Um PM não ganha nem 3 mil reais para combater o bandido, prender o bandido, para morrer em confronto com o bandido, para ser processado às vezes. Aquele que vai para o Ministério Público já começa com cerca de 20 mil reais. Então acho que essa valorização do policial tem que existir. E temos que valorizar realmente aquele que está na rua em defesa da sociedade.

 

Neste novo mandato, o sr. tem algum projeto específico para os policiais militares. O que o sr. pretende fazer por eles?

Meu trabalho maior é em cima de toda a Polícia Militar, valorizar como sempre fiz. Eu fiquei aqui 24 anos, o salário do policial militar era igual ao do policial civil. Hoje, esta isonomia acabou. Então, temos que começar por aí, pela valorização salarial. A Polícia tem que perceber isso. Já falei até para o Alto Comando, acho que está na hora de começar a pensar em termos jurídicos, os oficiais entrarem na APMBB já com curso de Direito para poder discutir em igualdade de condições com um delegado, com um juiz, com um promotor. Hoje, quando a gente vai debater salário, eles jogam isso na nossa cara. Eles dizem, olha, mas vocês não têm carreira jurídica. Então acho que a Polícia vai ter que repensar este assunto.

 

Dizem que o sr. não faz parte da Bancada da Segurança Pública aqui na Alesp. É verdade?

Isso é coisa da Imprensa. Sempre fiz. Eu sou um homem da área da Segurança Pública, sou um capitão da Polícia Militar, sou bacharel em Direito, então sou automaticamente ligado à área. Quem me procura na Alesp sabe que sou da Segurança Pública.

 

Os PM que estão aqui hoje, como deputados, querem uma bancada específica, suprapartidária, da Segurança Pública. Como o sr. vê isso?

Eu nunca votei contra o funcionalismo público, nunca votei contra a Polícia Militar, e tudo que é a favor da Polícia voto a favor. Algumas vezes as pessoas falam, falam, mas você tem que saber trabalhar politicamente. Eu vi várias vezes o governador Geraldo Alckmin ser vaiado, xingado até na APMBB, quer dizer, quem fez isso só estava pensando em si próprio, acabou se elegendo… mas e a população? E a Polícia? Você é vaiado sempre, vai dar aumento? Aqui na Alesp ninguém legisla sobre salário, todo mundo briga, fala, mas isso é próprio do Executivo. É muito bonito falar aqui que o policial militar deveria ganhar tanto por mês, mas na prática não funciona.

 

Como o sr. pretende atuar em relação ao governo Doria?

Apoiei o Doria ao governo, mas vou analisar cada projeto que chegar aqui. Em relação ao partido, estamos aguardando uma conversa mais forte com ele, mas o convite não veio até agora. Mas tudo o que for bom para a sociedade vou apoiar. O que não for, não vou apoiar.

 

Durante a campanha, o candidato Doria prometeu que o Secretário da Segurança Pública seria um policial. E ele acabou colocando lá um general. Como o sr. viu essa quebra de promessa do governador?

Acho que estamos voltando uns 40 anos. É o tal negócio, eu também cobrei isso dele, acho que promotor é promotor, e infelizmente eles não gostam muito de policiais. Falei isso para o Doria. Agora, ele optou por um general. Talvez até por falha da própria Polícia porque quando ele anunciou que o secretário seria um policial, as duas começaram a se digladiar. Não pode ser da Civil, não pode ser da Militar.

 

Para acabar com a briga, ele colocou um general?

Ele partiu para esta opção. Mas eu acho que tem que ser um policial, nem que seja para haver duas secretarias. Agora, eu sou favorável a uma polícia única. Acho que estamos perdendo a guerra para o crime. O crime está organizado, nós estamos desorganizados. O cidadão vai a uma delegacia e o atendente manda ligar 190. Ele liga 190 e o cara manda ele ir para a delegacia. Uma hora isso vai ter que mudar.

 

O sr. acha que a solução é unificar as duas polícias?

Acho, sim. Até pelo que eu conheço de rua; em vez de melhorar, piorou. Antigamente, a gente levava uma ocorrência de ROTA para a delegacia e lá havia investigador, escrivão, delegado. Hoje em dia só DHPP e Entorpecentes investigam. Mais ninguém. Por isso que está na hora de mudar. A Polícia tem que servir à Sociedade. Talvez essa seja uma forma de melhorar.

 

O que o sr. achou do Doria ter criado os cargos de Secretário Executivo na Secretaria da Segurança Pública?

Como ele não conseguiu resolver o problema do secretário militar ou civil que ele queria, arrumou dois cargos lá. Agora, eles vão mandar como? Se o secretário tem dificuldade de mandar, o que o adjunto vai fazer?

 

Muita gente fala que a Polícia Militar foi rebaixada de status dentro do governo. O sr. concorda?

Tecnicamente, é isso. Mas o que a gente está vendo é que o secretário fala diretamente com o comandante-geral. Pode dispensar os dois secretários, então. Ou você é ou é a rainha da Inglaterra.

 

O governador autorizou o uso da calibre 12 nas viaturas. O que o sr. acha disso? É o equipamento adequado?

Não é uma arma de ação policial. Nós tínhamos isso lá na ROTA, quinhentos anos atrás, e nunca usamos porque não funcionava. Se você usa chumbinho, espalha muito, não tem penetração. Se usar um balote só, a calibre 12 não tem raiamento, então não dá força para o que você quer atingir. É uma arma obsoleta. Muito melhor uma 9 milímetros.

 

O que o sr. acha do projeto do Doria de instalar os BAEP no interior?

Quem deu a ideia dos BAEP fui eu! Falei isso para o Alckmin. Veja, se você tem uma ameaça em Presidente Prudente, vai a ROTA para lá. O Marcola vai fugir, vai a ROTA para lá. Distâncias enormes! Aí a ROTA chega com um aparato desses e o coronel da região fica sem serviço porque a ROTA está lá para isso. Então eu disse ao Alckmin que não dá mais para a ROTA ir para todos os lugares, que estava na hora de criar um policiamento estilo ROTA em vários locais. Ele relutou, mas acabou criando. Aí que surgiu o BAEP. Eu acho que é uma boa porque é um pessoal mais preparado e mais treinado que o do policiamento normal.

 

De onde o Comando vai tirar policiais para compor os BAEP?

Você tem que modificar um pouco as forças táticas…

 

Mas não haverá prejuízo no patrulhamento?

Mas você tem que preparar o cara, treinar. Aí funciona.

 

Várias polícias no Brasil lavram o Termo Circunstanciado de Ocorrência. São Paulo, não. O que o sr. pensa sobre este assunto?

Viável, é. Por isso que eu falei no começo da entrevista que vai chegar uma hora em que teremos que pensar na Sociedade. O que é melhor? Uma polícia única? A polícia trabalhar mais unida para poder realmente combater o crime? Ou vamos ficar sempre atrás. Vamos depender do PCC para ver se aumenta o número de homicídios ou não. Então acho que está na hora de se mudar alguma coisa, em termos de Segurança Pública, valorizando a Polícia. Que, por sua vez, têm uma dificuldade desgraçada de se integrar, uma corre para um lado e a outra corre para o outro. No final das contas quem sofre com isso é a população.

 

O que o sr. pensa a respeito do Ciclo Completo de Polícia?

Acho difícil porque vai acabar batendo na Constituição, em algum lugar que diz que o policial tem que ser bacharel em Direito. Veja como este requisito é importante. Está na hora de a Polícia Militar começar a enxergar isso. Não é amor à OAB, não. Se o policial é advogado, vai a delegado, então ele pode brigar para ter um salário igual ao do juiz e ao do promotor. É o jogo. Infelizmente, as polícias militares que não seguirem este trâmite vão ficar para trás. Como ganhar igual ao delegado, ao juiz, sem o curso de Direito? A gente tenta explicar isso na PM mas é meio difícil; eles querem fazer ordem unida, marchar e cantar o hino.