Em decisão unânime, a Primeira Turma Cível do Colégio Recursal Central da Capital decidiu reconduzir o coronel Luiz Gustavo Toaldo Pistori à Presidência da FERMESP (Federação das Entidades Representativas dos Militares do Estado de São Paulo). O julgamento do agravo ocorreu hoje com sustentação oral do advogado Renato Ramos. Compuseram a Turma os juízes Luís Fernando Cirillo (presidente e relator), Vitor Frederico Kümpel e Daniel Carnio Costa.

Na decisão, a Turma justificou ser “plausível o direito do autor de ser reconduzido ao cargo de Presidente da Fermesp, pois se afigura plausível pelo menos a tese de que os fundamentos da anulação viciam apenas a eleição do Vice-Presidente, e assim não podem afetar a eleição do agravante”, exatamente o que foi defendido pelo advogado desde a inicial.

A Turma foi além ao afirmar que “não há justificativa para que o agravante seja privado de seu direito ao exercício do cargo de Presidente por irregularidade a que não deu causa. O impedimento à eleição se circunscrevia ao cargo de Vice-Presidente, cargo, aliás, que pode permanecer vago, uma vez que não haverá substituição na vacância do cargo de Vice-Presidente (art. 19, § 2º do Estatuto da Fermesp…)”.

Aquilo que era tão evidente – menos para os dirigentes da FERMESP – foi notado e evidenciado pelo relator. “O vício foi causado pelo Presidente da ASSPM eleito Vice-Presidente, e para ele concorreu falha da própria Fermesp, que não tomou a providência, tomada na assembleia de 10/02/2022, de conferir quem poderia exercer o direito de votar e compor chapa, o que privou o agravante de ter conhecimento do impedimento em que se fundou a anulação de sua eleição.”

Na edição de abril, Sentido! já mostrava este detalhe fundamental. “Um dos presentes na assembleia de 31 de janeiro era o major Irineu Fernandes Garcia, então diretor de finanças da FERMESP. Ele portava uma tabela com a lista de entidades em situação legal, cujos presidentes poderiam votar e ser votados. Constavam da lista também as entidades em inadimplência, portanto sem direitos. E figurava como “não pertencente” à FERMESP a Associação de Subtenentes e Sargentos, cujo presidente, tenente Írio, pedira o desligamento um ano antes em ofício enviado ao então presidente, coronel Antonio Chiari, falecido em junho de 2021.”

Exposto o cenário, Sentido! fazia a pergunta pertinente: “Por que o tenente Írio foi convocado para participar da assembleia de eleição e assinou a lista de presença em que constava seu nome? Por que o major Irineu não denunciou essa condição no momento em que Írio foi aclamado? Allegretti não sabia que a ASSPM não fazia mais parte da FERMESP? Incompetência administrativa? Caso pensado? Carta na manga?”.

Com a decisão, o coronel Pistori, que é presidente da DEFENDA PM (Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar) pode começar a trabalhar e tirar o atraso de quatro meses em que a entidade ficou parada. Nos próximos dias ele deverá nomear os demais diretores e anunciar o plano de trabalho para o biênio 2022/2023.