Presidente da mais atuante entidade de defesa dos policiais militares e bombeiros militares do País em Brasília – a FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – o Cel PMSC Marlon Jorge Teza acredita na reconfiguração do Legislativo a partir das eleições deste ano com o aumento significativo de deputados oriundos das fileiras militares. Ele vê consciência política na categoria, que sabe que uma das funções mais importantes dos deputados é representá-la no Legislativo, como se viu na reforma da Previdência.

 

Na atual legislatura, pela primeira vez as forças de Segurança têm tantos (sete) representantes na Câmara Federal. O que isso significa para as corporações militares?
Significa tudo, pois com a presença de nossos representantes em Brasília passamos a ter visibilidade e atenção na Câmara dos Deputados, o que tínhamos timidamente no passado.

 

Na Presidência da República, Lula chegou a vestir camiseta em prol da PEC 300, dando certa a aprovação, mas tudo aquilo deu em nada. Por quê? Faltou defesa parlamentar?
Faltou habilidade e articulação de todos, principalmente dos poucos parlamentares militares. Na verdade, a PEC 300 foi interessante na medida em que gerou o debate sobre os baixíssimos salários a que estavam submetidos os militares estaduais – tanto que a partir daí vários Estados reavaliaram os salários de seus militares e concederam melhorias. É verdade que ainda aquém do necessário na maioria deles, porém foi um avanço. Não diria que faltou defesa parlamentar somente; faltou, sim, articulação e habilidade política. Diria que hoje seria diferente.

 

Negociar nunca foi o forte dos militares porque a maioria acha que isso envolve troca, negociata. Como o senhor está vendo o comportamento dos nossos deputados nesse processo, nesta legislatura?
Uma postura madura com negociações políticas que a democracia permite e exige. As negociatas não fazem mesmo parte de nossos parlamentares. Mas eles têm exercido uma defesa dura e consistente a favor de todos os militares dos Estados e do Distrito Federal, e, claro, de suas instituições. Aliás, é assim mesmo que deve ser.

 

O que poderia ter acontecido aos militares se, nas discussões da reforma da Previdência, eles não contassem com representantes no Congresso?
Provavelmente não teríamos o eco que tivemos, o que proporcionou boas negociações políticas no sentido de convencer, até o momento, o parlamento e o executivo, de que os militares têm uma condição diferente, motivo pelo qual temos que ter tratamento diferenciado do civil. Ter parlamentares militares aliados as nossas mobilizações organizadas foram os fatores determinantes para o sucesso nesta caminhada até o momento. Não tenho dúvida disso.

 

Há deputados que passam anos no Congresso sem conseguir aprovar um projeto de lei de sua autoria. Apesar da intensa atuação dos deputados paulistas nesses três anos, apenas um projeto do Capitão Augusto virou lei; do Major Olímpio, dois. Isso não confunde o eleitor, que acha que o deputado está lá para fazer leis?
O eleitor militar já sabe que uma das funções de um deputado é aprovar leis. Contudo, ele também já sabe que a função mais importante, além dessa, é representá-lo junto ao parlamento e aos demais poderes da República em todas as ocasiões. E isso todos os parlamentares militares estão fazendo muito bem. Um exemplo concreto foi, e está sendo, a atuação junto ao trâmite da PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência, em que nossas atuações estão sendo fundamentais e impecáveis. Este é o diferencial: a representação da categoria.

 

Qual o tamanho do espaço que o esvaziamento da esquerda liderada pelo PT abre para as forças de direita, e, nelas, para os militares?
Penso que realmente há uma alteração no cenário político nacional. Porém nós, militares estaduais e do Distrito Federal, aprendemos a sobreviver bem em qualquer cenário; portanto, penso que sempre avançaremos com a cautela e a prudência necessárias que se espera dos mi-litares. Democracia deve ser assim, pois há espaço para todos.

 

O que significaria para os militares de todo o País se na próxima legislatura o número de seus representantes fosse multiplicado por dez?
Não sei se vai ocorrer nestas proporções, mas o número aumentará com certeza. Isto trará mais espaço para o debate e o reconhecimento das Instituições Militares dos Estados (Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar) e seus integrantes. Tudo ficará mais fácil.

 

Acha que isto será possível?
Será possível, sim, e estamos articulados e trabalhando para que ocorra.

 

Os policiais militares já têm consciência política o suficiente para votar em policiais militares para representá-los?
Diria que melhoramos muito neste particular. Mas repito que temos que prosseguir avançando no esclarecimento de todos para melhorar tal consciência, nunca esquecendo que somos militares com um ordenamento legal próprio que não pode ser abandonado. No entanto, atualmente a esmagadora maioria dos militares dos Estados e do DF já sabe da necessidade de eleger militares para representá-los, como, aliás, todos os setores fazem isso há anos.

 

Essa consciência política poderia avançar se os Oficiais abraçassem a causa, incentivando seus comandados a pensar e agir institucionalmente?
Com certeza. O Oficial é o líder natural de sua tropa e isso é de suma importância. No entanto, repito que ainda faltam esclarecimento e cultura institucional para tal. Chegaremos lá num curto espaço de tempo, não tenho dúvidas.

 

Quais os planos da entidade que o senhor dirige para eleger deputados oriundos das fileiras militares?
Esclarecimento e articulação em todos os Estados e no Distrito Federal. O militar deve entender que ele não pode ser apolítico. Política faz parte da sociedade, e nós representamos um segmento grande e importante desta sociedade; portanto, devemos ser representados no parlamento em todos os níveis.

 

Dentre os temas que afetam os militares, o senhor acredita que a Previdência voltará à discussão na próxima legislatura?
Com certeza! A Previdência sempre será discutida em todas as legislaturas como, aliás, ocorre em todas as nações do mundo.

 

Temas caros às polícias militares, como o Ciclo Completo, terão alguma chance de prosperar sem representantes da categoria no Congresso?
Como esta questão do Ciclo Completo é a base para o sucesso de qualquer atividade policial no mundo, ou seja, polícia pela metade não funciona, é claro que sempre estará na pauta. Penso que a segurança pública no Brasil jamais avançará se tal tema não for tratado, como tendo todas as polícias o Ciclo Completo em sua atividade, sem atravessadores. Por isso, sempre estará na pauta até ser tratado como merece. O restante é pirotecnia sem resultado prático e efetivo.

 

Quais projetos receberão força total da FENEME na próxima legislatura?
TCO, Ciclo Completo e Carreira Jurídica estarão lá. Além deles, jamais desistiremos da nossa Lei Orgânica (para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares). Sem essa organização legal, aliás prevista na Constituição Federal no seu artigo 22, inciso XXI, jamais teremos instituições organizadas, com profissionais e com garantias e direitos assegurados. Isso evitará que governadores desavisados desfigurem suas instituições militares e façam uma verdadeira bagunça, ocasionando uma desorganização no trabalho delas.

 

A eleição de Jair Bolsonaro poderá favorecer os militares ou o presidente não tem tanta influência assim nas decisões do Congresso?
Acho que favorece, sim. No entanto, penso que qualquer um que seja eleito presidente terá que olhar com carinho para as instituições militares, pois delas depende primariamente a ordem para que tenhamos o progresso.

 

Como o senhor vê a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das bandeiras de Geraldo Alckmin agora também defendida por Michel Temer?
Com todo o respeito, é mais do mesmo. Em minha opinião não muda nada e somente tem o objetivo de desviar dos problemas centrais da segurança pública brasileira. Penso que a adoção do Ciclo Completo da persecução penal a todas as polícias, as leis orgânicas das instituições policiais e percentual constitucional do orçamento para a área, como ocorre com Educação e Saúde, seriam medidas que realmente encaminhariam a resolução do problema da conturbada segurança pública brasileira. A medida anunciada é meramente paliativa, sem a produção de qualquer resultado concreto, infelizmente.