Em menos de quatro meses a vida do comandante-geral de Santa Catarina, Cel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, virou do avesso. Ele passou a acumular função e presidir o colegiado que substituiu a figura do Secretário da Segurança Pública de seu Estado, e no dia 4 do mês passado foi eleito Presidente do CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais. De cara, está sendo obrigado a enfrentar a Reforma da Previdência e lutar pelo Sistema de Proteção Social dos policiais e bombeiros militares, sem esquecer de outras demandas não menos importantes como Lei Orgânica PM/BM, Ciclo Completo de Polícia e lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência, pela Polícia Militar. Há outra missão não menos desafiadora: manter sua Polícia como a mais moderna do País. Nesta entrevista exclusiva à Sentido!, de sua sala no Quartel do Comando Geral em Florianópolis, na tarde de ontem, ele comenta os planos do CNCG, avalia sua própria Polícia e fala das urgências do País para melhorar a Segurança Pública de modo geral.

 

O sr. acaba de ser eleito presidente do CNCG – Conselho Nacional de Comandantes Gerais. Qual será a marca de sua gestão?

O CNCG tem discutido muito sobre seu papel em relação às polícias militares e corpos de bombeiros do Brasil. Identificamos pelo menos três eixos a serem trabalhados para consolidação do Conselho e, por meio disso, a consolidação das instituições.

O primeiro deles é o fortalecimento da identidade nacional das instituições militares estaduais nessa estética, nessa forma de pensar de organização e nesta forma de pensar baseada na organização militar. Entendemos que o Brasil está numa fase em que precisa dos militares estaduais, das organizações militares estaduais, de uma articulação nacional mais consistente, de um padrão de operações, de organização, de troca de informações, de estabelecimento de doutrina que garantam efetividade de resolução de alguns problemas em nível nacional, como, por exemplo, a criminalidade violenta. E a construção dessa identidade nacional é algo que a gente espera e entende que é importante.

A segunda questão é obter maior protagonismo das organizações militares estaduais no contexto da segurança pública do Brasil no que diz respeito ao relacionamento com a União, com o governo federal. Entendemos que o SUSP é um avanço porque é uma construção que vinha sendo trabalhada por corporações no nível estadual, pela União, pelo Conselho, pelas associações e pela FENEME como algo necessário. No cenário do SUSP, as polícias militares e os corpos de bombeiros têm o direito e a obrigação de ter o papel de protagonistas, de players, de influenciadores na tomada das decisões estratégicas, na eleição das prioridades, nas definições sobre alocações de recursos e assim por diante.

O terceiro é o foco voltado para o Legislativo. Entendemos que não há como fazer a transformação que a sociedade brasileira precisa em relação às questões de proteção do cidadão e da sociedade sem que determinados marcos legais sejam estabelecidos.

 

E quais são eles?

Há dois que consideramos de discussão prioritária e que devem ser uma marca do CNCG, de lutar por eles e garantir que aconteçam. O primeiro é garantir as condições especiais de Previdência aos integrantes das duas corporações. Entendemos que temos uma natureza jurídica especial decorrente de uma missão diferenciada e condições de trabalho e risco que nos credenciam a entender que o Sistema de Proteção Social, em vez de um sistema de previdência contributiva, é que atende com justiça histórica, conjuntural e com fatores de atratividade para a profissão a condição atual de nossas corporações.

O segundo é a Lei Orgânica. Nós entendemos que esse anseio, por termos uma identidade nacional e por termos o protagonismo sendo um player mais presente nas decisões estratégicas, passa por algumas proteções legais, principalmente no nível dos Estados, a respeito de ingerência política, de descontinuidade de políticas, de mudanças de características intrínsecas das organizações militares que a Lei Orgânica vai nos propiciar. Ela prevê alguns avanços como a valorização da meritocracia, a padronização de algumas expressões, o estabelecimento de patamares mínimos de formação e de capacitação, e a definição de que deve haver currículos mínimos de formação que nos darão sustentação.

 

No que isso vai resultar?

Para o CNCG isso tudo deve convergir para um só foco: proteger melhor o cidadão. Há um desejo de que este ciclo de gestão do Conselho coincida com um ciclo de redução acentuada da criminalidade, que coincida com uma maior sensação de segurança, ou a redução do medo, por parte do cidadão, e uma maior confiança nas polícias e corpos de bombeiros que é o tripé das forças policiais numa sociedade organizada e desenvolvida.

 

O segundo item do Estatuto do CNCG diz que ele deve “acompanhar, em articulação com os órgãos competentes, a implementação da política nacional de segurança pública”. Temos uma política nacional de segurança pública no Brasil?

O Brasil tem colecionado excelentes diplomas, planos, projetos, documentos doutrinários de tal maneira que, se analisarmos a história da Segurança Pública nos últimos 20 anos, somente pelo que foi escrito, somos um exemplo para o mundo. O problema é que para uma política se tornar concreta ela deve acontecer na ponta. Nesse sentido, o que encontramos? Um avanço legislativo significativo com o SUSP, que instituiu uma organização sistêmica que não havia, depois instituiu um plano nacional que busca articular e definir critérios para teorizações, para eixos de atuação que não são absolutamente inovadores mas que estão consolidados e que estabelecem, na teoria, uma lógica de financiamento do sistema com o fortalecimento do fundo nacional por meio da previsão de novas fontes de captação, em especial das loterias. Então, respondendo objetivamente a sua pergunta, não temos uma política nacional na acepção da palavra porque não há como dissociar a política pública dos investimentos. Há discrepâncias assustadoras. Na área da Saúde, as transferências estão na faixa dos 120 bilhões de reais por ano; na Educação, na faixa de 25 bilhões de reais por ano; na Segurança Pública, para este ano, a previsão é de 250 milhões de reais. Isso demonstra que há muito a caminhar para que fique claro que a Segurança Pública é realmente uma prioridade.

 

No terceiro item do Estatuto, está escrito que o CNCG deve “promover a aproximação entre as instituições militares estaduais, visando à integração de esforços no sentido do exercício de sua representatividade política e jurídica”. Como o sr. pretende fazer isso?

Em primeiro lugar, vale a pena destacar que o CNCG já tem uma longa história na construção dessa proximidade, e que isso já gerou bons frutos, principalmente em relação às articulações junto ao Congresso, legislação, ao suporte a determinadas iniciativas como a luta que vem sendo travada pelo CNCG junto com as federações em relação ao Termo Circunstanciado, Ciclo Completo de Polícia, dentre outros. Nós entendemos que a questão do compartilhamento do conhecimento é um dos eixos que têm sido identificados como uma demanda urgente numa área de avanço possível bastante significativo. Se simplesmente as polícias militares trocarem entre si as boas experiências e as institucionalizarem em nível nacional, sem ninguém inventar nada de novo, só com isso a Segurança Pública já terá um grande avanço.

 

Mas e as inovações que são esperadas a partir da atuação do CNCG?

A aproximação deve ser dar principalmente pelo compartilhamento de conhecimento, de boas práticas, lições aprendidas, programas bem-sucedidos. Depois, pela criação de alguns sistemas de trocas de informações em áreas específicas como captação de recursos, estrutura legal, inteligência em operações. Depois, promovendo operações de alcance nacional que aperfeiçoem a capacidade das polícias militares e corpos de bombeiros de atuarem de forma coordenada nacionalmente a partir de marcos legais, operacionais e de inteligência em comum. E também participando ativamente da promoção, execução e apoio a eventos de troca de conhecimento, de acesso a novas tecnologias, como, por exemplo, a participação em grandes feiras.

 

O sr. é muito próximo da FENEME, que tem como uma de suas bandeiras a implantação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil. São também os objetivos do CNCG? O que o sr. pensa disso, como caminhar nesse sentido?

O CNCG já se manifestou em diversas ocasiões, de maneira formal, a favor do Ciclo Completo de Polícia. Entendemos que é um processo complexo, sua implementação completa mexe com profundidade em legislações, tradições, práticas consolidadas no País, mas a realidade compartilhada pelos comandantes de Polícia Militar e de Corpo de Bombeiros demonstra que a diversidade e a dimensão do País demandam por um modelo de polícia em que a presença do policial por si só baste, sem a necessidade múltiplas agências no local. As discussões consolidam aquilo que a literatura internacional demonstra, de que este modelo de polícias quebradas visivelmente contribui para a falta de eficácia que se traduz nos números assustadores da violência e da criminalidade.

 

E como o Conselho vai atuar para mudar esta realidade?

O CNCG tem discutido sobre quais são as etapas, qual é o caminho por onde iniciar. É visível que o Brasil tem diferentes realidades, e que a implantação de uma ideia na realidade de Estados como Acre ou Roraima sempre vai ser diferente da realidade de São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais. Mas este movimento é necessário. As dificuldades são medidas pela dificuldade de avanço, por exemplo, na elaboração do Termo Circunstanciado, que é uma previsão legal já bastante antiga, que já foi comprovada como bem-sucedida por várias experiências de campo consolidadas. Santa Catarina é uma delas mas não a única. O Rio Grande do Sul é pioneiro e passa de uma década sem grandes problemas jurídicos e com avanços significativos. Mas isso ainda sofre bastante resistência. O CNCG, sim, entende e é a favor do Ciclo Completo de Polícia, entende que será difícil, entende que isso deva ser construído a muitas mãos.

 

Hoje, apenas em 12 Estados brasileiros a Polícia Militar lavra TCO em crimes de menor potencial ofensivo. O que o CNCG pretende fazer para que as polícias dos outros Estados façam o mesmo?

O Conselho parte do princípio de respeitar as peculiaridades locais. Ele respeita a autonomia dos comandantes, é um espaço de discussão que não tem caráter impositivo em suas deliberações tendo em vista a autonomia das polícias militares. O Conselho tem conseguido propiciar o intercâmbio de informações que dão segurança e sustentação àqueles comandantes que entendem ser o momento de avançar nesse passo em seu Estado: o compartilhamento das decisões judiciais, das administrativas em âmbito local, dos posicionamentos de diversos fóruns de discussão como, por exemplo, o do Colégio de Procuradores do Ministério Público e o do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Criminais, decisões que são compartilhadas para dar embasamento. Além disso, o CNCG tem servido para troca de expertise individual de policiais que já trabalham o assunto. Com frequência, temos conseguido fazer com que oficiais de Estados que já fazem TCO se desloquem a Estados que têm vontade de conhecer melhor, compartilhar este conhecimento, para dar suporte a essa questão. Por último, o CNCG tem incentivado a adoção de novas tecnologias que facilitam a implantação do TCO trazendo melhoria concreta para o cidadão na ponta da linha, como, por exemplo, a questão das tecnologias mobile de ponta que hoje já estão implantadas em outros Estados como Rondonia, que já tem 100% implantado, não só o TCO, mas também a tecnologia mobile.

 

O que o CNCG pretende fazer para que as polícias de outros Estados passem a exigir o bacharelado em Direito para ingresso na Academia de Oficiais como fazem hoje 14 Estados?

O que temos feito é subsidiar com estudos a tomada de decisão de cada Estado. Esta é uma questão que foi controversa na discussão da nossa proposta de consolidação de Lei Orgânica em que não houve consenso no CNCG a esse respeito. Então, o CNCG pode ser um espaço de aporte de estudos que dêem maior consistência a essa tomada de decisão. Por exemplo, um temor de alguns comandantes é que o nível superior para Soldado e o curso de Direito para Oficiais reduzam o grau de aderência, engajamento e comprometimento dos futuros policiais e bombeiros militares.

 

Há Oficiais, não só da Ativa, mas também veteranos, que pensam assim.

Há um estudo da Udesc, universidade aqui de Santa Catarina, com 6 mil entrevistados, que fez uma radiografia disso, analisando os vínculos dos policiais com a instituição e fazendo a divisão entre aqueles que entraram com nível superior e os que não entraram com ele, demonstrando que o grau de comprometimento, que é a aderência aos valores, o grau de consentimento, que é a aderência às regras, e de entrincheiramento, que é a aderência à segurança propiciada pela instituição estão entre os mais positivos do mercado. Aqui em Santa Catarina, onde temos este divisor de águas, temos policiais que entraram com nível superior que têm alto grau de comprometimento (acreditam nos valores da instituição fortemente), têm um alto grau de consentimento (acreditam nas regras disciplinares e de meritocracia fortemente) e um baixo grau de entrincheiramento (não estão aqui por causa da segurança propiciada pela instituição porque não temem as alternativas; estão porque acreditam que aqui é o melhor lugar). Este conhecimento, compartilhado, pode aclarar mais, tornar mais cristalina a análise desta tomada de decisão que, volto a dizer, varia de Estado para Estado.

 

Em que medida a exigência de bacharelado em Direito para ingresso na Academia de Polícia Militar de Santa Catarina mudou a perspectiva de carreira dos Oficiais?

Primeiro, melhorou nossa interlocução com os demais atores do sistema de Justiça e o sistema criminal. Nós falamos com doutores, juízes, delegados, defensores públicos, compartilhamos a mesma linguagem. Outro aspecto diz respeito à melhor qualidade do trabalho policial na ponta. Hoje, o Oficial trabalha com mais familiaridade com ferramentas jurídicas mais sofisticadas e de certa forma até inovadora por causa deste conhecimento e desta prática anterior, do Direito operacionalizado. Tínhamos um conhecimento sólido do Direito, todas as polícias militares do Brasil têm, mas faltava-nos aquela prática. Do ponto de vista institucional, isto nos prepara para o Ciclo Completo se ele tiver um viés mais jurídico. E, como carreira, é uma grata surpresa perceber que a gente disputa o mercado de trabalho com as carreiras jurídicas mais cobiçadas de igual para igual, fazendo com que a gente tenha os melhores do mercado, que se diferenciam dos demais, apenas pela vocação. Temos aqui Oficiais que são Oficiais apenas porque querem ser. Porque poderiam ser qualquer outra coisa dentre o amplo leque de carreiras jurídicas que o mercado oferece.

 

O que sua eleição para a Presidência do CNCG significa para a Polícia Militar de Santa Catarina?

A eleição foi construída por consenso, o que é típico do CNCG. Então, houve uma percepção do Conselho de que, pelo fato de nosso Estado estar vivendo um momento favorável em várias instâncias (alinhamento político interessante, a Corporação vivendo um bom momento, bons indicadores, e pelo fato de eu já estar há um ano no Comando, alguém que não teria aquelas demandas de primeiro ano) seria um momento bom. Para Santa Catarina é uma oportunidade de interagir mais com as outras polícias e manter o nosso ciclo de inovação em andamento. Um dos maiores riscos de uma corporação que vive um bom momento é ela chegar à necessidade de estar aberta a inovações e não perceber. Esta minha percepção de que minha maior participação no CNCG traria ganhos para Santa Catarina se confirmou no início. Estando mais próximo dos comandantes dos outros Estados eu percebo o quanto há de boas experiências em outros locais que às vezes não são do domínio do restante do colegiado, e que me enriquecem como comandante, e que em algum momento vão se transformar em vantagem para minha corporação.

 

Hoje, o Sr. é o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina e também preside a Secretaria da Segurança Pública do Estado, que é um colegiado. Como está sendo esta experiência?

É uma iniciativa do atual governo considerada inovadora, não há precedentes no Brasil. O colegiado não se confunde com um conselho de segurança ou consultivo, a exemplo do que já havia em outros estados. Neste modelo, sai a figura de um secretário e ela é substituída pela figura de um colegiado formado pelos gestores máximos das corporações que fazem parte da pasta. O presidente do colegiado, para fins de representação em algumas atribuições legais, equivale-se ao secretário. Esta é a primeira grande mudança. A segunda é que a Secretaria da Segurança Pública deixa de estar acima das corporações e passa a estar no mesmo nível, como uma estrutura de apoio e transversalidade. Então Polícia Militar, Policia Civil, Instituto de Perícia, Corpo de Bombeiros e Secretaria da Segurança Pública se reportam ao colegiado. É diferente dos modelos tradicionais em que a Secretaria está acima das demais organizações. Se fosse para comparar com o mundo civil, o colegiado seria o conselho de administração de uma holding. Ele decide os temas estratégicos, acompanha a execução orçamentária e financeira, o alcance de resultados, delibera sobre conflito de interesses entre as instituições e funciona como uma instância de representação dentro do governo. Desta forma, num colegiado de secretários, os quatro integrantes deste colegiado participam, tendo voz junto ao governador. Sobre os resultados, ainda é cedo para ver se ainda funciona.

 

Qual é a principal virtude do modelo?

O que se percebe é que se criou um fórum de discussão e deliberação com uma identidade diferente do que acontecia. Porque, pela primeira vez, as decisões são tomadas pelos impactados pelas decisões. Aí, temos alguns ganhos: quem toma a decisão sabe o quanto ela vai doer ou beneficiar sua própria instituição, e tem uma posição mais ponderada; segundo, as decisões são tomadas por gestores experientes, com qualidade técnica elevada; e, finalmente, a implantação é mais rápida e eficiente porque quem implanta é quem participou da decisão! Então, não há instância de interpretação da decisão. Com isso, a gente consegue promover mudanças mais significativas, mais fieis ao espírito da decisão e em menor tempo. Tenho convicção muito grande de que até o final do ano isso terá gerado um case de sucesso.

 

Se o Sr. fosse eleger apenas uma medida, das várias que levaram a Polícia Militar de Santa Catarina ao estágio em que ela se encontra hoje, qual seria?

Vou falar de três e destacar uma. Temos um tripé que nos alçou: people, power, pride. Nós investimos nas pessoas, recrutamos melhor, selecionamos melhor, formamos com mais qualidade, damos autonomia e delegamos autoridade subsidiadas por informações e tecnologia de tal maneira que a qualidade média de nosso policial é muito boa e isto faz toda a diferença. Seja num momento de usar a força letal, seja na hora de dar uma informação na esquina. O cidadão catarinense está falando com um policial que pode ser um professor de Física, um bacharel em Direito, um engenheiro florestal, um arquiteto… que traz esse background para uma formação de um ano, no caso do soldado. Nós empoderamos a Corporação e seus integrantes. Empoderamos com conhecimento, elevando bastante a média de treinamento por homem; ampliamos, principalmente para os Oficiais, o acesso a treinamento e intercâmbio com outros países (hoje temos gente fazendo cursos no Chile, Estados Unidos, Itália, França… estamos preparando dois para fazer mestrado na Espanha…), empoderamos com novos equipamentos (mudamos calibre de arma, criamos acesso a armas longas, melhoramos a qualidade da tecnologia da inovação), empoderamos com mais autoridade de Polícia Administrativa, policiais de rua fazem laudos, emitem boletins, avaliam a segurança de estabelecimentos comerciais, fazem TCO no local, há um projeto inspirado em São Paulo buscando que eles façam mediação de composição civil em caso de acidentes de trânsito etc. Por último, pride, orgulho, investimento na auto-estima do policial. Nosso policial tem orgulho do que faz, do que é, tem convicção de que fez a melhor escolha para ele e para a família dele, que o trabalho dele é reconhecido.

 

Mas qual foi o gatilho disso tudo?

O que virou a chave foi o investimento em desenvolvimento de uma geração de gestores de Oficiais que saíram do quadrado, que passaram a ver a Corporação como uma grande empresa que precisava de gestão profissional e fora dos alinhamentos tradicionais. Essa foi a geração que construiu a ambiência e as ferramentas para que tivéssemos pessoas melhores, mais empoderadas e orgulhosas do que fazem.