Não é de hoje que a FERMESP (Federação de Entidades Representativas de Militares do Estado de São Paulo) é inoperante, não é novidade para ninguém, todo mundo sabe, mas isso só era comentado à boca-pequena, nunca confessado abertamente como no comunicado enviado este mês aos presidentes de Associações PM. Num texto curto, o coronel Roberto Allegretti (que ocupa a Presidência) mandou avisar que a entidade até agora não moveu uma palha no campo político neste ano de eleições – provavelmente nem vai mover – não por culpa dele, claro.

O comunicado explica que a inoperância não é da Diretoria; antes, deve ser debitada na conta do coronel Luiz Gustavo Toaldo Pistori, presidente da DEFENDA PM (Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar). Depois de informar, em palavras sublinhadas, que ele, Allegretti, foi eleito em assembleia extraordinária – o que é uma aberração já que toda eleição de entidade de classe é realizada em rito ordinário – esclarece que o que o impede de trabalhar é uma ação na Justiça, impetrada por Pistori, no sentido de ser empossado como Presidente da FERMESP.

Ou seja, Allegretti diz estar sendo vítima de um golpe por quem se acha no direito de comandar a Federação. Assim, impedido de trabalhar (por quem?), vai sentar-se na Presidência da entidade e esperar pelo resultado do julgamento de um Agravo de Instrumento em ação impetrada por Pistori solicitando tutela de urgência (liminar) para fazer valer seu direito e da Associação PM que preside. Se o julgamento for em um mês ou daqui a dois anos, não importa, a FERMESP vai esperar.

Entenda o caos

No dia 31 de janeiro deste ano, a Assembleia Geral Ordinária da FERMESP – convocada para eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal para o biênio 2022/2024 – correu normalmente como todas as outras já realizadas. Ainda que a ata do encontro, redigida dias depois, mostre outra versão para “arredondar a ocorrência”, tudo naquele dia rememorou outros verões em que a Presidência da entidade foi vista como um fardo a ser carregado. Não houve comissão eleitoral, não houve chapa inscrita antecipadamente; houve um acordo para cumprir uma exigência legal.

O então presidente, coronel Roberto Allegretti, abriu, conduziu, encerrou os trabalhos e passou o bastão para o coronel Luiz Gustavo Toaldo Pistori, eleito presidente por aclamação. Com ele foram eleitos o vice-presidente da Executiva e os membros do Conselho Fiscal. Allegretti perguntou se havia alguém disposto a assumir a presidência, Pistori apresentou-se e foi aclamado. Allegretti perguntou sobre o vice-presidente, apresentou-se o tenente Írio Trindade de Jesus (presidente da ASSPM – Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar) e foi aclamado. Cerca de meia hora foi gasta para compor o Conselho Fiscal.

Todos eleitos, Pistori e Allegretti posaram para as fotos que ilustrariam as reportagens das entidades filiadas, inclusive a página da FERMESP no Facebook, contando sobre a eleição, o novo presidente e seu discurso em que pediu a união das Associações PM. Este filme ficou exposto não mais que uma semana. Só até Allegretti comunicar a ocorrência de um “vício insanável” e a necessidade de anular a assembleia e convocar outra – não para consertar a falha mas para eleger uma nova Diretoria.

O “vício insanável”

Um dos presentes na assembleia de 31 de janeiro era o major Irineu Fernandes Garcia, então diretor de finanças da FERMESP. Ele portava uma tabela com a lista de entidades em situação legal, cujos presidentes poderiam votar e ser votados. Constavam da lista também as entidades em inadimplência, portanto sem direitos. E figurava como “não pertencente” à FERMESP a Associação de Subtenentes e Sargentos, cujo presidente, tenente Írio, pedira o desligamento um ano antes em ofício enviado ao então presidente, coronel Antonio Chiari, falecido em junho de 2021.

Por que o tenente Írio foi convocado para participar da assembleia de eleição e assinou a lista de presença em que constava seu nome? Por que o major Irineu não denunciou essa condição no momento em que Írio foi aclamado? Allegretti não sabia que a ASSPM não fazia mais parte da FERMESP? Incompetência administrativa? Caso pensado? Carta na manga?

Este foi o alegado “vício insanável” para Allegretti promover uma reunião com entidades amigas, anular a assembleia anterior e convocar a outra, para o dia 21 de fevereiro, por videoconferência, em que foi, finalmente, eleito Presidente.

Na ação que impetrou na Justiça, Pistori valeu-se do Estatuto para comprovar que não havia necessidade de chapa para as eleições, que os filiados reuniam-se para compor civilizadamente a Diretoria e, principalmente, que se houvesse vício insanável o próprio Estatuto oferecia o remédio para colocar tudo nos eixos novamente. De fato, o artigo 11 diz que a Assembleia Geral é o órgão máximo da FERMESP e que ela detém soberania para decidir todos os assuntos, inclusive “destituir membro eleito da Diretoria Executiva”. Assim, Pistori deveria assumir o mandato que lhe foi confiado e convocar assembleia para resolver apenas este ponto. Duraria no máximo cinco minutos.

A tutela

O juízo de primeiro grau negou a liminar e manteve Allegretti na presidência da FERMESP aceitando o argumento de que não havia a urgência pretendida por Pistori porque a federação estava sendo administrada por um colegiado. Ainda que soe estranho, o juiz disse que o processo caminharia até o final porque não havia perigo para a FERMESP. Pistori entrou com um Agravo de Instrumento na instância superior, contestando a decisão e juntando mais provas e argumentos da ilegalidade dos atos. Um deles fala sobre perdas, o que está comprovado no comunicado que Allegretti enviou aos presidentes de entidades este mês. Está tudo parado, e assim vai ficar.

O advogado de Pistori fará sustentação oral no julgamento do Agravo, o que deverá ocorrer em maio.