No dia 19 de março, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, visitou o Presídio Militar Romão Gomes. Foi recebido pelo coronel Temístocles Telmo Ferreira Araújo, diretor de Pessoal da Polícia Militar, à qual o Romão está subordinado administrativamente. O então diretor da unidade, tenente-coronel Marcelo dos Santos Sançana, fez as honras da casa e apresentou as instalações e o “sistema” ao ministro.

André Mendonça é “professor voluntário” da FATEJ/FADISA (Faculdade de Tecnologia Jardim, de Santo André/SP), e quis conhecer o Romão de perto. Encerrou a visita com uma palestra de Direito Constitucional à turma de internos que frequenta o curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, de nível superior. O curso compõe o Projeto “Faculdade no Cárcere” previsto no termo de cooperação estabelecido entre a Fundação de Amparo ao Preso (FUNAP) e a FATEJ/FADISA – daí o interesse do ministro em conhecer o Romão.

Remição de pena

Inédito em unidades prisionais militares, o curso oferecido aos internos do Romão Gomes tem duração prevista de dois anos, com três horas de aulas diárias on-line no período noturno, no auditório da unidade. Os professores atuam como voluntários. Para conseguir uma vaga, os 19 internos passaram por exames de seleção com avaliação intelectual e disciplinar. Todos estão ali graças a bolsas de estudo oferecidas pela FATEJ/FADISA. A maior parte deles está em regime fechado, mas há os que já progrediram para o semiaberto. Quem passa para o regime aberto pode continuar até a conclusão.

O estudo é uma das formas de remição de pena à disposição do interno (as outras são trabalho e leitura): 12 horas de frequência escolar abatem um dia na sentença recebida. Além de diminuir a pena, o curso capacita o interno para ganhar a vida fora da Polícia Militar. Os que saem dali na condição de civis poderão disputar vagas num segmento com alta taxa de empregabilidade. “Essas oportunidades de remição de pena garantem a desejada ressocialização e reintegração na sociedade”, explica Sançana.